Esta Resolução estabelece as regras gerais para a prestação e a utilização dos serviços públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Município de Goiânia, regulados pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia – ARG, conforme processo nº 81424446.

Esta Resolução estabelece as regras gerais para a regulação econômica dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, regulados pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia – ARG, conforme processo nº 81424446.

Altera os critérios de elegibilidade de usuários para ingressarem na Tarifa Residencial Social, prevista nos artigos 50 e 51 da Resolução Normativa nº 002/2019 – CGR.

Altera as disposições da Resolução Normativa n°001/2019, do Conselho de Gestão e Regulação da Agência de Regulação de Goiânia – AR, que tratam dos formatos e meios de disponibilização da fatura ao usuário e dá outras providências.

Aprova as Políticas de Negociação de Débitos Particulares e de Débitos do Poder Público da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A.

Homologa o Plano de Atendimento e Operações em Situações Críticas da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A.

Altera os artigos 101 e 103 da Resolução Normativa nº 001/2019 – CGR/AR e dá outras providências.

Aprova o novo padrão de ligação de água da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A.

Aprova a Nota Técnica Conjunta nº 7/2022 - AR/AGR/AMAE que trata da metodologia a ser aplicada no Componente de Qualidade (Q) do Fator X do Reajuste Tarifário da Saneamento de Goiás S.A, prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Aprova a Nota Técnica Conjunta nº 1/2023 - AR/AGR/AMAE que trata da metodologia a ser aplicada no Reajuste Tarifário Anual 2023 da Saneamento de Goiás S.A, prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Homologa o Manual de Aprovação de Projetos de Empreendimentos Imobiliários da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Goiânia, Saneamento de Goiás S.A.

Altera as disposições da Resolução Normativa n° 001/2019, do Conselho de Gestão e Regulação da Agência de Regulação de Goiânia – AR que tratam especificamente da regra para o refaturamento por vazamento oculto de água.

Dispõe sobre a Ligação de água da Prestadora de Serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, Saneamento de Goiás SA