Resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
Resolução Normativa 271/2025 da ANA
Aprova a Norma de Referência ANA nº 13/2025 que dispõe sobre a estrutura tarifária e tarifa social para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Resolução ANA 192/2024
Aprova a Norma de Referência nº 8/2024, que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação.
