Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas a receber e/ou dos valores a devolver da empresa de Saneamento de Goiás S/A, de que trata a Resolução n° 289, de 08 de maio de 2003, do Conselho de Gestão da AGR, conforme processo n° 200800029004414. Alterada pela Resolução 080/2016.

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução n° 251/2008 - CG e da Resolução Normativa n° 009/2014 - CR, conforme processo n° 201500029005715.