NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR nº 11194/2026
A Saneamento de Goiás S.A. – Saneago, com sede na Avenida Fued José Sebba, nº 1245, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74805-100, por meio da Comissão Processante Específica nomeada pela Portaria nº 156/2026, de 20/08/2026, notifica a empresa VS Comércio de Materiais para Construção e Saneamento Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.572.655/0001-90, cujo último endereço conhecido é Rua Anita Garibaldi, nº 1683, Conjunto 01, Bairro Campos Elíseos, Ribeirão Preto/SP, CEP 14085-480, no qual não foi localizada, quanto ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 11194/2026, instaurado em seu desfavor para apurar fatos que podem caracterizar infração na execução do Contrato nº 30000113/2023, com conduta tipificada na Instrução Normativa IN00.0402 da Saneago.
Em cumprimento ao disposto no art. 26, § 2º, da IN00.0402, foram tentadas comunicações com a empresa, sem sucesso, estando ela em local incerto ou não sabido.
A empresa tem o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação desta notificação, para apresentar defesa ou manifestação sobre o processo, a ser protocolada junto à Saneago, preferencialmente por meio eletrônico, pelo e-mail protocolo@saneago.com.br, ou na sede da empresa, na Avenida Fued José Sebba, nº 1245, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74805100.
O acesso aos autos será garantido em sua integralidade mediante solicitação pelo email protocolo@saneago.com.br ou por requerimento com base na Lei de Acesso à Informação, no sítio https://www.saneago.com.br/#/ouvidoria.
A não apresentação de defesa no prazo estabelecido implicará a continuidade dos trâmites processuais e, ao final, a aplicação de eventuais sanções administrativas, conforme previsto nas normas pertinentes.
