A Saneamento de Goiás S.A. – Saneago (CNPJ: 01.616.929/0001-02) notifica a empresa London Serviços Urbanos Ltda. (CNPJ: 36.753.547/0001-05) acerca da possível inexecução contratual no âmbito do Contrato nº 30000220/2025, oportunizando a apresentação de defesa prévia, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Informa-se, ainda, que o presente PAAR abrange a rescisão de pleno direito do referido Contrato, ocorrida em 13/04/2026, podendo a empresa manifestar-se também sobre ela na defesa prévia. A minuta do ofício nº 7700/2026-DIPRO contendo a íntegra da Notificação encontra-se em anexo (Clique aqui para o conteúdo).
Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, a notificação se dá por publicação, nos termos do art. 26, §2º, da IN00.0402.04. Diante do exposto, fica a contratada formalmente notificada para, querendo, apresentar defesa prévia com evidências das alegações, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação desta notificação. A defesa deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: protocolo@saneago.com.br. O não atendimento à presente notificação no prazo estabelecido poderá ensejar a aplicação de penalidades administrativas. Ressalta-se, por fim, que o processo seguirá os trâmites previstos na Instrução Normativa IN00.0402.04, nos termos da lei, com ou sem a apresentação da defesa prévia.
