NOTIFICAÇÃO
A Saneamento de Goiás S.A. – Saneago (CNPJ: 01.616.929/0001-02) notifica a empresa Águas Urbanas Ltda. (CNPJ: 14.361.373/0001-00) acerca de fatos em apuração no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR nº 1889/2026, referente ao Contrato nº 30000193/2024, que podem caracterizar inexecução contratual e ensejar a aplicação de sanções administrativas, oportunizando à empresa a apresentação de defesa prévia, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
O Ofício nº 8091/2026 – DIEXP, contendo a notificação na íntegra, pode ser acessado clicando aqui, bem como cópia de todo o processo clicando aqui. Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, a notificação se dá por publicação, nos termos do art. 26, § 2º, da IN00.0402.04.
Diante do exposto, fica a empresa formalmente notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, acompanhada das evidências de suas alegações, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação desta notificação. A defesa deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: protocolo@saneago.com.br
O não atendimento à presente notificação no prazo estabelecido poderá ensejar a aplicação de penalidades administrativas. Ressalta-se, por fim, que o processo seguirá os trâmites previstos na Instrução Normativa IN00.0402, nos termos da lei, com ou sem a apresentação da defesa prévia.
