POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DA SANEAGO
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Título
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DA SANEAGO
Objetivo
Descrever o modo pelo qual a Companhia realiza o tratamento d
os dados pessoais de empregados, clientes,
fornecedores, prestadores de serviços e de outros usuários.
Aplicação
Todos os empregados, clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outros usuários da Saneago
1 – DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
1.1 – A Saneago, guiada pelo compromisso de cuidar das pessoas, zela não apenas pela prestação de serviços, mas
também pela proteção dos dados pessoais dos empregados, clientes, fornecedores, prestadores de serviços e de
outros usuários. Por isso, a Saneago implementou um programa dedicado a garantir que as operações de tratamento
de dados estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
2 – INTRODUÇÃO
2.1 – Esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual a Saneago trata os dados pessoais de empregados,
clientes, fornecedores, prestadores de serviços e de outros usuários.
2.2 – A Saneago realiza o tratamento dos dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislação de
regência. A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:
● Possibilitar que empregados, clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outros usuários entenda as
razões legais que levam a Saneago a tratar seus dados pessoais.
● Explicar a forma pela qual os dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida.
● Informar, de forma clara e facilitada, os direitos dos titulares com relação ao tratamento de dados pessoais.
3 – TERMOS E DEFINIÇÕES
Termo
Descrição
Agentes de tratamento
O controlador e o operador de Dados Pessoais;
Anonimização de dados
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por
meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um
indivíduo;
Autoridade Nacional de
Proteção de Dados
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o
cumprimento desta lei em todo o território nacional.
Bloqueio
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do
dado pessoal ou do banco de dados;
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o
tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Cookies
Pequenos arquivos de texto armazenados nos computadores e
Smartphones.
Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
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Termo
Descrição
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a
uma pessoa natural;
Dados Públicos
Dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou
controle de acesso.
Endereço IP
Identificador numérico atribuído a cada dispositivo conectado a uma rede de
computadores.
Eliminação
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados,
independentemente do procedimento empregado;
Encarregado de dados
pessoais
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação
entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD);
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de
dados pessoais em nome do controlador;
Prestadores de Serviços
Qualquer provedor de serviços que fornece a Saneago consultoria, comunicações,
armazenamento e processamento.
Pseudonimização
Tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida
separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Sistema Operacional
Programa ou um conjunto de programas cuja função é gerenciar os recursos do
sistema, fornecendo uma interface entre o computador e o usuário ou utilizador.
Terceiro
Refere
-
se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, com a
qual a Saneago se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços,
fornecedor, consultor, cliente, parceiro de negócio, Terceiro contratado ou
subcontratado, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que
utiliza o nome da Companhia para qualquer fim ou que presta serviços, fornece
materiais, interage com Funcionário Público, com o Governo ou com outros Terceiros
em nome da Saneago.
Titular de Dados Pessoais
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração;
Uso compartilhado de dados
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou
tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades
públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes
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privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades
de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Usuários do site
titular de dados pessoais que visita e utiliza o website da Saneago através do domínio
https://www.saneago.com.br/.
Website
Coleção de páginas da Internet da Saneago, utilizada para fornecimento de serviços e
comunicação com a sociedade em geral, investidores, governos e terceiros.
4 – AGENTES DE TRATAMENTO
4.1 – A Saneago, com sede na Avenida Fued José Sebba no 1245 – Jd. Goiás, Goiânia – GO, Brasil, CEP: 74805100 e
CPNJ: 01616928/0001-02, no que diz respeito ao tratamento de dados realizado no âmbito de suas atividades, atuará,
predominantemente, como Controladora de Dados Pessoais, competindo à organização as decisões referentes ao
tratamento de seus dados pessoais, de acordo com alguns dos processos de negócios, conforme segue:
4.2 – Controladora de Dados Pessoais:
● Processo Seletivo Simplificado.
● Admissão.
● Cadastro de Benefícios.
● Folha de Pagamento e Férias.
● Rescisão.
● Treinamentos.
● Requerimentos e Gestão Documental.
● Segurança e Medicina do Trabalho.
● Pagamentos
● Gestão de Contratos
● Registro de Ocorrências
● Requerimentos e Gestão Documental
● Faturamento
● Arrecadação
● Atendimento ao Cliente
● Solicitação de Copo de Água
● Ações Educacionais e Sociais
● Cadastro de Usuários de Sistema
4.3 – Controladora Conjunta de Dados Pessoais:
● Contencioso e Consultivo (Jurídico)
● Comunicação e Marketing
5 – DADOS PESSOAIS COLETADOS
5.1 – Visando facilitar o entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio da
Saneago, os dados pessoais foram agrupados por categoria, ressaltando que:
● Por se tratar de um resumo consolidado, as informações apresentadas abaixo são exemplificativas.
● A utilização total ou parcial das informações aqui descritas poderá variar de acordo com a finalidade
pretendida.
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5.2 – Os dados pessoais utilizados para identificar o público em geral durante sua relação com a Saneago, sendo
clientes, fornecedores, prestadores de serviços ou outros usuários:
5.2.1 – Dados de Identificação:
● Nome completo.
● E-mail.
● Estado Civil.
● Idade.
● CPF.
● RG
● Telefone.
● Endereço.
● Dados bancários.
● Data de Nascimento.
● Profissão.
● Título de Eleitor.
● CNH.
● Sexo.
● Nome do pai.
● Nome da mãe.
5.2.2 – Dados Sensíveis:
● Biometria facial.
5.3 – Os dados pessoais dos empregados utilizados na relação empregatícia são:
5.3.1 – Dados de Identificação
● Nome completo.
● Endereço.
● Telefone.
● E-mail.
● CPF.
● Matrícula.
● RG com Órgão/UF e Data de Expedição.
● Data de nascimento.
● Filiação.
● Gênero.
● Grau de escolaridade.
● Estado civil.
● PIS.
● Nacionalidade.
● Título de eleitor.
● CNH.
● CTPS.
● N° de registro em conselho de classe.
● Certificado de Reservista (para homens).
● Certidão de casamento e/ou nascimento.
● Dados dos dependentes.
5.3.2 – Dados sensíveis
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● Origem racial.
● Gênero.
● Orientação sexual.
● PCD.
● Filiação sindical.
● Caderneta de vacinação de filhos menores de 14 anos.
● Biometria facial.
5.4 - A relação da Saneago com seus empregados, clientes, fornecedores e prestadores de serviço depende
diretamente de alguns dados informados acima. Caso alguns desses dados não sejam fornecidos, poderá impossibilitar
o estabelecimento de uma relação trabalhista ou comercial com a Saneago.
6 – FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS
6.2 – Serão descritas as finalidades e as bases legais dos principais processos de negócio da Saneago. O ciclo de vida
de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente em seu Registro de Operações de Tratamento
de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Finalidade
Descritivo
Base Legal
Categoria de Dados
Videomonitoramento e
Reconhecimento Facial.
Durante a sua visita à
Saneago, por medidas de
segurança de nossos
empregados, clientes,
parceiros, fornecedores,
poderemos coletar sua
imagem por meio do nosso
sistema de
videomonitoramento, bem
como o reconhecimento
facial para controle de
entrada e saída dos
empregados e visitantes.
Proteção da vida ou da
incolumidade física do
titular ou de terceiro
(art. 7º, VII e art. 11, II,
e, LGPD)
Dados de imagem e
dados biométricos.
Ícone de Chat na parte
inferior do site
Canal de dúvidas,
solicitações, reclamações e
sugestões.
Execução de contrato
(Art. 7º, inciso V, da
LGPD.)
Dados de Identificação
Botão “Ouvidoria” na
parte superior do site
Efetuar manifestação de
denúncia, elogio,
reclamação, sugestão ou
solicitação.
Cumprimento de
obrigação legal ou
regulatória
(Art. 7º, II e Art. 11º, II,
a, LGPD)
Dados de Identificação
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Finalidade
Descritivo
Base Legal
Categoria de Dados
Botão “2° via da sua
conta”
Gerar 2° via da conta a ser
quitada
Execução de contrato
(Art. 7º, inciso V, da
LGPD.)
Dados de
identificação.
Botão “Gestão de
Requerimentos”
Acessar o Portal para realizar
requerimento à Companhia
Execução de contrato
(Art. 7º, inciso V, da
LGPD.)
Dados de
identificação.
Botão “Solicitar ou
verificar AVTO”
Acessar o Portal do
Empreendedor para efetuar
a solicitação em questão.
Execução de contrato
(Art. 7º, inciso V, da
LGPD.)
Dados de
identificação.
Pagamentos
Efetivar os pagamentos
devidos pela Companhia.
Execução de contrato
(Art. 7º, inciso V, da
LGPD.)
Dados de identificação
e dados bancários.
Gestão de Contratos
Efetuar cadastro, registro e
gestão dos contratos com
fornecedores da Saneago.
Execução de contrato
(Art. 7º, inciso V, da
LGPD.)
Dados de
identificação.
Registro de Ocorrências
Analisar a admissibilidade de
autoria e materialidade da
denúncia.
Cumprimento de
obrigação legal ou
regulatória
(Art. 7º, II, LGPD)
Dados de Identificação
Requerimentos e
Gestão Documental
Recepcionar os
requerimentos e
documentação no sistema
GED para tratativas das
demandas requeridas pelas
áreas competentes.
Cliente:
Análise da
admissibilidade de
autoria e materialidade
da denúncia.
Fornecedor:
Execução de contrato
(Art. 7º, inciso V, da
LGPD.)
Dados de Identificação
Faturamento
Emitir faturas para os
clientes.
Cumprimento de
obrigação legal ou
regulatória
(Art. 7º, II, LGPD)
Dados de Identificação
Arrecadação
Realizar a cobrança dos
valores devidos pelos
clientes à Saneago.
Cumprimento de
obrigação legal ou
regulatória
(Art. 7º, II, LGPD)
Dados de Identificação
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Descritivo
Base Legal
Categoria de Dados
Atendimento ao Cliente
Identificação do cliente para
ligação de água, alteração de
titularidade, parcelamento
ou outros serviços.
Execução de contrato
(Art. 7º, inciso V, da
LGPD.)
Dados de Identificação
Solicitação de Copo de
Água
Realizar análise para
liberação ou recusa referente
ao pedido de apoio com
copos de água/bebedouros
para eventos.
Execução de Políticas
Públicas pela
Administração Pública
(Art. 7, III da LGPD)
Dados de Identificação
Ações Educacionais e
Sociais
Realizar o agendamento das
atividades educativas e
sociais
Execução de Políticas
Públicas pela
Administração Pública
(Art. 7, III da LGPD)
Dados de Identificação
Cadastro de Usuário no
Sistema
Os dados são tratados para
que os terceiros possam ter
uma matrícula e com esta
realizarem acessos aos
sistemas da Saneago.
Execução de contrato
(Art. 7º, inciso V, da
LGPD.)
Dados de Identificação
Contencioso e
Consultivo (Jurídico)
Realizar a defesa da
Companhia em ações
judiciais.
Exercício regular de
direito.
(Art. 7º, VI, da LGPD.)
Dados de
identificação.
Comunicação e
Marketing
Resposta às demandas
advindas da imprensa e
divulgação de atividades da
Saneago.
Comunicação:
Exercício regular de
direito.
(Art. 7º, VI, da LGPD.)
Marketing:
Legítimo Interesse do
Controlador. (Art. 7º,
XI, da LGPD.)
Dados de Identificação
Processo Seletivo
Simplificado
Realização do processo
seletivo para contratação de
novos empregados.
Execução de contrato e
procedimentos
preliminares ao
contrato (art. 7, V da
LGPD)
Dados de Identificação
e Profissionais do
Candidato
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Descritivo
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Categoria de Dados
Admissão
Realizar a admissão e
contratação dos novos
empregados e os
procedimentos obrigatórios
por leis inerentes à
contratação.
Cumprimento de
obrigação legal ou
regulatória pelo
controlador (art. 7º, II,
LGPD)
Dados de Identificação
e Profissionais do
Empregado
Cadastro de Benefícios
Oferecimento de benefícios
aos empregados e seus
dependentes.
Execução de contrato
(art. 7, V da LGPD)
Dados de identificação
Folha de Pagamento e
Férias
Realizar a rescisão contratual
do empregado.
Cumprimento de
obrigação legal ou
regulatória pelo
controlador (art. 7º, II,
LGPD)
Dados de Identificação
e bancário
Rescisão
Realizar a rescisão contratual
do empregado.
Cumprimento de
Obrigação Regulatória
(Art. 7º, II, a, LGPD)
Dados de Identificação
Treinamentos
Promover a realização de
treinamentos para os
empregados.
Execução de contrato
(art. 7, V da LGPD)
Dados de Identificação
Requerimentos e
Gestão Documental
Recepcionar os
requerimentos e
documentação no sistema
GED para tratativas das
demandas requeridas pelas
áreas competentes.
Execução de contrato
(art. 7, V da LGPD)
Dados de Identificação
Segurança e Medicina
do Trabalho
Realizar as atividades
relacionadas à Segurança e
Medicina do Trabalho para
com os empregados.
Cumprimento de
Obrigação Regulatória
(Art. 7º, II, a, LGPD)
Dados de Identificação
e dados de saúde
7 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7.1 – A Saneago poderá compartilhar os dados pessoais de seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e de
outros usuários com organizações parceiras e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades,
quando necessário.
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7.2 – De forma a garantir a máxima transparência aos usuários da Companhia, seguem algumas das organizações
parceiras e o motivo pelo qual a Saneago compartilha os dados pessoais.
Finalidade
Organização Parceira
Comunicação interna de forma digital e
armazenamento.
Plataformas de e-mails corporativos e armazenamento em
nuvem.
Realizar a gestão financeira e contábil. Plataforma de Gestão Financeira.
Organizações responsáveis por:
● Emissão de boletos de cobrança, e
respectivos recebimentos de valores
pagos à Saneago.
● Por meio do sistema de internet
banking, realiza a transferência dos
valores a pagar.
Bancos Parceiros
Organização responsável por manter o
videomonitoramento da Saneago.
Empresa de videomonitoramento
Realizar a leitura nos clientes fora da capital,
emitir a fatura para ser entregue ao mesmo e
atuar nas revisões acerca de possíveis e
eventuais irregularidades.
Empresas especializadas na prestação de serviços.
Efetuar o Registro de Atendimento e
cadastramento dos clientes e/ou terceiros.
Empresa de Help Desk.
7.3 – Já a tabela abaixo contém a finalidade pela qual a Saneago compartilha os seus dados pessoais de seus
empregados.
Finalidade
Justificativa
Clínica médica
O compartilhamento é realizado para agendamento e
realização do exame admissional e demissional.
Assinatura de contrato
O compartilhamento é realizado para a plataforma de
assinatura eletrônica de documentos.
Processamento da folha
O compartilhamento é realizado pela Organização para registro
dos empregados internos.
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Finalidade
Justificativa
Plataformas do governo
O compartilhamento é realizado para que seja recolhido a
porcentagem do FTGS. Também é uma obrigação legal junto ao
Ministério do Trabalho, Previdência Social e Receita Federal.
Fornecimento de benefícios
O compartilhamento é realizado para que possa ser feita a
inclusão do empregado e seus dependentes nos benefícios
oferecidos pela Saneago.
Instituições financeiras
O compartilhamento é realizado para efetivar os pagamentos
das verbas devidas aos empregados.
7.4 – Além dos Parceiros e Organizações acima descritos, a Saneago poderá realizar a transferência internacional de
dados pessoais em casos de:
● Realização de backup de dados em serviços de nuvem localizados fora do Brasil.
● Armazenamento em servidores próprios ou de terceiros.
7.5 – A Saneago busca observar todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como as melhores
práticas de segurança e privacidade do mercado, para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais
tratados.
8 – PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1 – Os dados pessoais armazenados pela Saneago permanecem armazenados por um prazo que poderá variar de
acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e às legislações aplicáveis a cada caso. São respeitados os
prazos da Tabela de Temporalidade dos documentos, as necessidades fiscais e de prestação de contas junto aos órgãos
de fiscalização e controle. Após decorridos os respectivos prazos, os dados pessoais serão automaticamente excluídos
dos servidores quando deixarem de serem úteis para os fins aos quais foram coletados.
8.2 – Sem prejuízo para os titulares de dados pessoais, as informações poderão, ainda, ser mantidas por prazos
superiores aos estabelecidos na Tabela de Temporalidade para atenção e cumprimento às obrigações regulatórias ou
para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, desde que respeitando os requisitos de tratamento
de dados pessoais.
9 – COOKIES
9.1 – Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados no computador,
smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando o Usuário visita o site da Saneago.
9.2 – Eles contêm informações sobre a navegação do Usuário e retêm apenas informações relacionadas à suas
preferências, com o objetivo de melhorar o desempenho e aprimorar a experiência do usuário, para que seja possível
oferecer a melhor experiência de uso e mais personalizada.
9.3 – Assim, o site consegue armazenar e recuperar as informações sobre os hábitos de navegação do Usuário, de
forma a melhorar a sua experiência de uso, por exemplo. É importante frisar que não são armazenadas informações
pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários.
9.4 – O navegador do Usuário armazena os cookies no disco rígido, mas ocupam um espaço de memória mínimo, que
não afetam o desempenho do dispositivo utilizado. A maioria das informações são apagadas logo ao encerrar a sessão.
9.5 – Os cookies, quanto a sua duração, podem ser:
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Cookies de sessão ou temporários
Cookies persistentes ou permanentes
São cookies que expiram assim que o Usuário fecha o seu
navegador, encerrando a sessão. Eles são usados para
fins de autenticação e segurança, bem como para
garantir o funcionamento eficaz dos recursos do site,
aplicativo e plataforma.
São cookies que permanecem armazenados no
navegador de internet do dispositivo do Usuário durante
um período determinado ou até que o Usuário os exclua.
São utilizados sempre que o usuário faz uma nova visita
ao site. Geralmente são utilizados para direcionar a
navegação de acordo com os interesses do usuário,
permitindo às organizações prestarem um serviço mais
personalizado.
9.6 – O site da Saneago utiliza as seguintes categorias de cookies:
Tipos
Descrição
Impacto
Cookies
Necessários
São essenciais para que o
website
da Saneago carregue
adequadamente e permita que o usuário navegue corretamente,
bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Para utilização da ferramenta de cookies
, sempre será solicitada
a autorização do cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular
durante o primeiro acesso ao website
, ou em outras páginas ou
Portais.
O usuário pode configurar o
navegador para bloquear ou
alertá-lo(a) sobre a existência
dos cookies, mas partes do site
poderão não funcionar
corretamente.
Cookies
Analíticos
Cookies que permitem
-
nos contar a quantidade de visitas e
fontes de tráfego para possibilitar medir e melhorar o
desempenho do website
da Companhia. Ajudam a saber quais as
páginas mais e menos visitadas e como os visitantes navegam
pelo site. Toda a informação que estes cookies
recolhem é
agregada e, portanto, anônima.
Se não permitir estes cookies, a
Saneago não saberá quando o
usuário visitou o seu site,
dificultando a geração de
estatísticas que poderão
promover melhorias.
Cookies
Funcionais
Estes
cookies
permitem proporcionar funcionalidades e
personalizações avançadas tais como: vídeos e conversação em
tempo real. Podem ser atribuídos pela própria Saneago ou por
seus parceiros cujos serviços estiverem adicionados às suas
páginas da Internet.
Se não permitir estes cookies, é
possível que algumas ou todas as
funcionalidades não funcionem
corretamente.
9.7 – Apesar de a maioria dos navegadores estarem inicialmente configurados para aceitar Cookies de forma
automática, o Usuário pode rever, a qualquer tempo, as suas permissões de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar
notificações para quando alguns Cookies forem enviados ao seu dispositivo.
9.8 – Atualmente, na primeira vez que o usuário acessar as aplicações da Saneago, será requerida a sua concordância
com o uso de Cookies.
9.9 – Para tanto, a Saneago utiliza um sistema de opt-in na página inicial do site. Dessa maneira, não apenas é solicitada
a concordância do Usuário, mas também é informado que a navegação continuada nos dispositivos será entendida
como consentimento.
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9.10 – O Usuário poderá, a qualquer momento e sem nenhum custo, gerenciar suas preferências de Cookies, alterando
as permissões, bloqueando ou recusando os Cookies diretamente nas configurações do seu navegador Web, na área
de gestão de Cookies.
9.11 – Caso o Usuário configure o navegador para recusar Cookies, o site pode não operar corretamente, ou demorar
mais para carregar os conteúdos.
9.12 – Por meio das configurações do navegador de internet é possível obter informações sobre como excluir ou
restringir os cookies. Para desativá-los, as instruções normalmente estão localizadas nos menus Ajuda, Ferramentas
ou Editar do navegador. A desativação de uma das categorias de cookies não exclui, automaticamente, os cookies
armazenados previamente no navegador, devendo ser realizada de forma manual pelo usuário.
9.13 – Mais explicações sobre como proceder podem ser obtidas clicando nos links abaixo.
Firefox
Chrome
Internet Explorer
Safari
Microsoft Edge
9.14 – A Saneago alerta que ao bloquear cookies estritamente necessários, não será possível garantir o correto
funcionamento de todas as funcionalidades e talvez determinadas áreas e/ou páginas fiquem impossibilitadas de
serem acessadas.
10 – OS DIREITOS DA SANEAGO
10.1 – A Saneago se reserva ao direito de fornecer quaisquer dados pessoais dos empregados, clientes, fornecedores,
prestadores de serviços e outros usuários a terceiros caso eles sejam solicitados para cumprir uma obrigação legal ou
uma ordem judicial.
10.2 – Ainda, para além das finalidades acima informadas, a Saneago poderá divulgar os dados pessoais de seus
empregados e usuários para o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou judiciais, bem
como para fornecedores eventualmente não listados na presente Política de Privacidade na medida do razoavelmente
necessário para fornecimento dos serviços e assegurar a segurança na execução destes.
10.3 – Para que esse compartilhamento com fornecedor seja realizado, a Saneago implementou internamente um
fluxo de realização de Due Diligence, garantindo que esse o fornecedor também esteja adequado às práticas do
Programa de Governança em Privacidade.
11 – DIREITO DOS TITULARES DE DADOS
11.1 – A Saneago se compromete com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. O titular poderá
entrar em contato para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por meio dos seguintes canais:
● Formulário para Solicitação ou Consulta sobre a LGPD (https://www.saneago.com.br/#/lgpd-formulario)
● Email: privacidade@saneago.com.br
● Telefone: (62) 3243-3083
11.2 – A Saneago atenderá os pedidos no prazo máximo de 15 dias, de acordo com o que a LGPD demanda. Caso não
seja possível realizar a requisição por motivos de obrigação legal, judicial ou contratual, a Saneago realizará a devida
comunicação ao requisitante.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DA SANEAGO
Cópia não controlada quando impresso
Documento
PL00.0463
Revisão
01
Data
10/07/2025
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11.3 – No quadro abaixo estão descritos os direitos dos titulares de dados pessoais:
Direitos dos titulares de
dados pessoais
Explicação
Confirmação e Acesso
O titular pode solicitar à Saneago a confirmação sobre a existência de
tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, possa acessá-
los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros existentes.
Correção
O titular pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam
incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou
eliminação
O titular pode solicitar: a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que
eles não possam mais ser relacionados a ele e, portanto, deixem de ser
considerados como tal, o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo
temporariamente a possibilidade de a Saneago tratá-
los para certas
finalidades e a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que serão
apagados sem possibilidade de reversão.
Portabilidade
O titular pode solicitar que a Saneago forneça os seus dados pessoais em
formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um
terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou
segredo de negócios da Organização.
Informação sobre o
compartilhamento
O titular tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com
as quais a Saneago realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Nessa
Política será mantida uma indicação das relações com terceiros que podem
envolver o compartilhamento
de dados. Em todo caso, se o titular tiver
dúvidas ou quiser mais detalhes, tem o direito de solicitar essas informações.
A depender do caso, as informações fornecidas ao titular poderão ser
limitadas, caso a sua divulgação possa violar a propriedade inte
lectual ou
segredo de negócios da Saneago.
Informação sobre a
possibilidade de não
consentir
O titular tem o direito de receber informações claras e completas sobre a
possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele
for solicitado pela Saneago. O consentimento do titular, quando necessário,
deve ser livre e informado. Por
tanto, sempre que for solicitado o seu
consentimento, o titular será livre para negá-lo –
nesses casos, é possível que
alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do
consentimento
Caso o titular tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus
dados pessoais, pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No
entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado
anteriormente à revogação. Se retirar
o consentimento, é possível que a
Companhia fique impossibilitada de prestar certos serviços, mas serão
devidamente informados quando isso ocorrer.
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Direitos dos titulares de
dados pessoais
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Oposição
A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu
consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, os Dados Pessoais
somente serão tratados se a Companhia tiver motivos legítimos para tanto
como, por exemplo, quando for necessário para g
arantir a segurança em seus
serviços. Caso o titular não concorde com alguma finalidade de tratamento
dos seus dados pessoais, poderá apresentar oposição, solicitando a sua
interrupção.
12 – MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE DADOS
12.1 – A Saneago estabeleceu diversas medidas técnicas e organizacionais apropriadas com o objetivo de mitigar as
possibilidades de acesso não autorizado, contra o tratamento ilegal de dados pessoais e contra perda ou destruição
acidental de dados pessoais.
12.2 – Para garantir a segurança e integridade de todos os dados, a Saneago trata a segurança dos dados pessoais com
o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotadas no mercado.
12.3 – Dentre as medidas aplicadas internamente pela Companhia para garantir a segurança dos dados pessoais,
podem ser destacadas:
● Implementação de medidas de segurança organizacionais.
● Padrões de mesa limpa, de dados, documentos ou anotações.
● Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação.
● Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2022, 27002/2022 e 27701/2020.
● Monitoramento contínuo do ambiente.
● Termo de Sigilo e Confidencialidade.
● Realização de treinamentos em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem
adotadas.
12.4 – Apesar dos esforços para proteger a privacidade dos dados pessoais, infelizmente a Companhia não pode
garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou
software que não estejam sob controle da Saneago e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos
dados pessoais. Por isso, a atuação dos empregados, clientes, fornecedores, prestadores de serviço e outros usuários
é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso identifique ou tome conhecimento de
qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Saneago, favor entrar em contato
com a Saneago por meio das informações de contato indicadas.
13 – CONDIÇÕES E TERMOS DE USO DO SITE
13.1 – A utilização do site da Saneago e dos conteúdos nele expostos sujeita o usuário à observância e às condições
aqui apresentadas. Ao acessá-los, o usuário aceita e concorda integralmente com as disposições estabelecidas.
13.2 – São obrigações do usuário, enquanto utilizador do site da Saneago:
● Observar e respeitar as legislações que tratam sobre direito autoral e propriedade intelectual, podendo
acessar e realizar o download do conteúdo disponibilizado no site, desde que para fins exclusivamente
pessoais e não comerciais.
● Se responsabilizar por quaisquer informações prestadas, bem como por qualquer comentário ou conteúdo
inserido no site.
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● O compromisso de não utilizar o site para a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de qualquer
espécie de conteúdo abusivo ou indevido, incluindo, mas não se limitando à:
○ Conteúdos discriminatórios.
○ Expressões de ódio ou ameaças contra pessoas ou grupos, em especial as raciais.
○ Conteúdos pornográficos.
○ Conteúdos que de algum modo violem os direitos humanos de qualquer pessoa.
● Reconhecer que, em qualquer contribuição submetida para o site, o material correspondente é de exclusiva
criação do usuário, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade,
incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros
direitos de terceiros.
● Denunciar quaisquer abusos ou violações destes Termos e desta Política, bem como de qualquer violação de
direitos de terceiros ou próprios.
● Observar e cumprir fielmente as condições e termos estabelecidos, sob pena de adoção de medidas
administrativas e judiciais cabíveis.
13.3 – Já em relação à Saneago:
● O site da Saneago pode conter links para websites de terceiros. O usuário está ciente de que a existência desses
links não constitui endosso, patrocínio ou concordância com os conteúdos presentes nesses websites e
reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo website acessado, não
havendo qualquer responsabilidade por parte da Saneago.
● Há isenção de responsabilidade da Saneago sobre as informações fornecidas pelos usuários e sua veracidade
quando do uso do site, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros decorrentes das ações do
usuário.
● A Saneago zela pelos direitos autorais e de propriedade intelectual, observando e obedecendo as previsões
legais sobre o tema.
● A Saneago se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e
disponibilização do site, dos conteúdos nele expostos, e destas condições e termos apresentados.
● A Saneago realiza o monitoramento contínuo da Política de Privacidade e demais normas internas, buscando
revisá-la, no máximo, anualmente.
13.4 – Por fim, o foro escolhido para a resolução de conflitos oriundos da violação das condições e termos de uso do
website será o de Goiânia-GO.
14 – ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
14.1 – O nome do(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais da Saneago encontra-se publicado no Portal
LGPD (https://www.saneago.com.br/#/lgpd), assim como os meios de comunicação e o ato formal de designação.
15 – ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
15.1 – Esta Política será atualizada sempre que houver mudança no uso de dados pessoais. As eventuais atualizações
desta Política serão imediata e amplamente divulgadas pelos canais de comunicação da Companhia.
16 – APROVAÇÃO
16.1
–
Esta Política foi aprovada pelo Conselho de Administração da Saneago, na data de
10
/
07
/
2025
,
conforme
registrado na Ata 558.
