INTRODUÇÃO

1. A Política de Privacidade de Dados da Saneamento de Goiás S/A - Saneago tem por objetivo proteger e garantir a privacidade dos dados pessoais de clientes, fornecedores, prestadores de serviços e de outros usuários. Tais dados coletados e/ou produzidos, são tratados, compartilhados, transferidos e armazenados na Companhia.

2. Visando conduzir e aprimorar boas práticas de tratamento e sigilo dos dados pessoais da Saneago, a companhia elaborou e torna pública a presente Política de Privacidade de Dados Pessoais

LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS

1. Esta Política foi elaborada para especial atendimento às Legislações:

   1. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”);

   2. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

   3. Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

   4. Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância às demais legislações aplicáveis para as atividades prestadas pela Saneago.

GLOSSÁRIO

AGENTE DE TRATAMENTO

1. A Saneago, com sede na Avenida Fued José Sebba nº 1245 – Jd. Goiás, Goiânia – GO, Brasil, CEP: 74805100 e CPNJ: 01616928/0001-02, enquanto controladora, de acordo com a Lei 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados é, portanto, responsável pelo tratamento dos dados pessoais aqui explicitados.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

1. A Saneago coleta dados pessoais dos clientes, fornecedores, parceiros ou outros titulares, sempre que ele:

   1. Usar o aplicativo da Saneago para Smartphones;

   2. Usar os serviços digitais, seja fazendo transações com sua conta ou navegando no site da empresa www.saneago.com.br;

   3. Entrar em contato com a Saneago por meio dos canais de atendimento disponibilizados, quer seja por telefone ou presencialmente;

   4. Participar de pesquisas ou sorteios realizadas pela Saneago.

2. As práticas aqui descritas aplicam-se ao tratamento dos dados pessoais no Brasil e no exterior e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”). Esses são os seus dados pessoais tratados pela Saneago, divididos por categorias:

   1. Dados informados pelo titular

      1. Dados cadastrais como nome completo, documentos de identificação, endereço, gênero, estado civil, entre outros;

      2. Dados de contato, como telefone e e-mail;

      3. Dados biométricos, tais como a fotografia e/ou vídeos do documento de identificação e do rosto.

   2. Dados de navegação e do dispositivo

      1. Também coleta-se dados pessoais quando o cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular (i) utiliza os serviços disponibilizados e/ou prestados pela companhia; (ii) preenche formulários, participa de eventos online, realiza buscas e demais interações com os serviços; e (iii) acessa os serviços pelo computador e/ou Smartphones. Os dados pessoais coletados a partir do acesso aos serviços podem incluir:

         1. Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços da Saneago;

         2. Interações realizadas e perfil de uso do site, portais e app Saneago;

         3. Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo;

         4. Cookies;

         5. Atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo.

      2. Ao interagir com determinados serviços da Companhia, podemos solicitar acesso à galeria de fotos, câmera e localização. Em tais situações, sempre será solicitada a prévia autorização para a coleta dos referidos dados.

   3. Dados públicos

      5.2.3.1. Dados pessoais obtidos pela Companhia na aplicação de políticas públicas ou por intermédio de fontes disponíveis ao público, de acordo com a legislação aplicável.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

1. Os dados pessoais coletadas pela Saneago são obtidos para atingir finalidades específicas e somente na presença e amparo de uma base legal (ou requisito para o tratamento) prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

   1. Base Legal

      1. A autorização do titular dos dados pessoais, consentindo com o tratamento de forma livre, específica, informada e inequívoca;

      2. Caso haja uma obrigação legal ou regulatória para tratar dados pessoais;

      3. Execução de contrato do qual o titular dos dados pessoais é uma parte interessada ou para a execução de medidas adotadas a seu pedido;

      4. No exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

      5. Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados pessoais necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;

      6. Pela presença do legítimo interesse da Saneago.

   2. Finalidade

      1. Manutenção da conta de cliente, emissão de faturas e execução de serviços;

      2. Cumprimento das obrigações contratuais, em especial a execução dos termos do contrato de prestação de serviços junto a Saneago;

      3. Cumprimento de requisitos legais e/ou regulatórios aplicáveis;

      4. Notificação sobre eventuais alterações na prestação dos serviços ou fornecimento de benefícios;

      5. Responder eventuais questionamentos quando o titular de dados pessoais entrar em contato com a Saneago;

      6. Reforçar os procedimentos de segurança e proteção de dados, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;

      7. Detecção, prevenção, mitigação e verificação de atividades ilegais ou fraudulentas em relação aos serviços fornecidos nas plataformas digitais;

      8. Realizar operações internas, incluindo suporte ao cliente, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;

      9. Melhorar e aperfeiçoar os serviços prestados pela Companhia, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz aos clientes, usuários e titulares de dados pessoais;

      10. Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais;

      11. Tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos serviços prestados pela Saneago.

      1. A disponibilização dos dados pessoais por parte do cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular é necessária em todos os casos onde: (i) o tratamento é executado com base em uma obrigação legal ou: (ii) para executar um contrato do qual o cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular é parte interessada, ou ainda, (iii) para a implementação de medidas tomadas a seu pedido. A eventual recusa por parte do cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular pode impedir a Saneago de prosseguir com o objetivo para o qual os dados são coletados.

      2. A natureza obrigatória ou opcional do fornecimento de dados pessoais será especificada no momento da coleta. Caso o cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular não concorde com os tratamentos que demandam consentimento, não terão consequências nos tratamentos de dados necessários para a execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para defesa em processos judiciais.

   3. Registro de Atividades

      1. Para tornar a visita ao site da Saneago mais agradável e permitir a utilização de determinadas funcionalidades disponíveis, podem ser utilizados “cookies” em várias páginas.

      2. Alguns dos cookies utilizados pela Saneago são excluídos após o final da sessão do navegador. Outros cookies permanecem no dispositivo e permitem a Companhia reconheça o navegador na próxima visita. No entanto, o cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular de dados pode configurar o seu navegador de forma que seja informado sobre a configuração de cookies separadamente e decida individualmente sobre sua aceitação ou exclua a aceitação de cookies para determinados casos ou em geral. Para obter mais informações, recomenda-se consultar à função de ajuda do navegador da Internet. Ressalta-se que, se os cookies não forem aceitos, as funcionalidades do site da Saneago e aplicativo podem ser limitadas.

      3. Mais informações sobre a Saneago utiliza cookies, o cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular pode consultar a seção “O que são e como a Saneago utiliza os Cookies”, desta Política.

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Os dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil e/ou no exterior, respeitando-se as melhores práticas e procedimentos de segurança e confidencialidade.

2. Concordando com esta Política, o cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular consente que os seus dados pessoais poderão ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil e/ou em território estrangeiro pela Saneago ou por parceiros. Onde quer que os dados pessoais sejam transferidos, armazenados ou tratados pela Saneago ou por seus parceiros, sabendo que serão tomadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias de segurança para garantir um nível adequado de proteção de dados.

3. Mais informações sobre como a Saneago protege os dados pessoais, consulte a seção “Segurança dos Dados Pessoais”, desta Política.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Para a Saneago prestar os serviços em atendimento às finalidades mencionadas, os dados pessoais do cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular podem ser disponibilizados, para:

   1. Empregados da Saneago que tenham sido autorizados dentro de suas atribuições;

   2. Provedores de serviço localizados dentro e/ou fora do Brasil;

   3. Empresas terceirizadas que realizam atividades de tratamento de dados pessoais em nome da Saneago, na qualidade de operador (por exemplo: empresas que prestam serviços básicos como leitura, corte e novas ligações, empresas contratadas para elaboração de projetos e construção de obras, bancos, escritórios de cobrança, entre outras);

   4. Órgãos públicos na execução de políticas públicas, sempre que uma solicitação for feita a esse respeito;

   5. Comunicação e divulgação a órgãos e institutos para fins de pesquisa científica, estatística ou para informações públicas.

PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Os dados pessoais coletados pela Saneago serão tratados enquanto for mantida a relação do o cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular junto à Companhia. E também respeitados os prazos da tabela de temporalidade dos documentos, as necessidades fiscais e de prestação de contas junto aos órgãos de fiscalização e controle, após decorridos os respectivos prazos, os dados pessoais serão automaticamente excluídos dos servidores quando deixarem de serem úteis para os fins aos quais foram coletados.

2. Sem prejuízo para os titulares de dados pessoais, as informações poderão, ainda, ser mantidas por prazos superiores aos da tabela de temporalidade para atenção e cumprimento às obrigações regulatórias ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, desde que respeitando os requisitos de tratamento de dados pessoais.

SEGURANÇA DOS DADOS DE PESSOAIS

1. A Saneago adota as melhores práticas e tecnologias alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado, bem como controles que são sempre revisados e aprimorados.

2. A Saneago utiliza medidas para preservar os dados pessoais contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. Incluem-se a proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade, que inserem a segurança no ciclo de vida dos serviços disponibilizados pela Companhia.

3. Empregados que entrarem em contato com as informações comprometem-se a manter sigilo sob os dados pessoais.

4. A Saneago conta com equipes preparadas para detectar e responder prontamente, no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometam a segurança dos dados pessoais ou de seus serviços.

5. A Saneago mantêm registros indicando momento, duração, identidade do empregado, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto do acesso, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

6. A Saneago adota, entre outros aspectos, os melhores esforços técnicos e organizacionais, no sentido de preservar a privacidade dos dados pessoais dos usuários/titulares. Contudo, nenhuma plataforma digital é totalmente segura. Ciente dessa circunstância a Saneago não pode garantir individual e integralmente que todas as informações que trafegam em seus sistemas não sejam alvo de acessos não autorizados, ocasionados por meio de técnicas desenvolvidas para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, a empresa incentiva o cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular a tomar as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo estreita guarda, confidencialidade e proteção todos os nomes de usuário e senhas relativos a si mesmo.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

1. Como titular dos dados pessoais, o cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular pode entrar em contato com a Saneago a qualquer momento e por qualquer dos meios de acessos disponibilizados, para fazer uso de seus direitos. São direitos dos titulares de dados:

   1. Receber informações sobre o tratamento dos dados pessoais e obtenção de uma cópia dos dados tratados;

   2. Retificar dados pessoais imprecisos ou incompletos;

   3. Apagar dados pessoais, exceto aqueles obrigatórios para cumprimentos legais;

   4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

   5. Retirar um determinado consentimento a qualquer momento para interromper um tratamento de dados baseado em seu consentimento;

   6. Opor-se ao tratamento;

   7. Apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

1. A Política de Privacidade de Dados Pessoais da Saneago tem caráter corporativo e sua elaboração, sua estrutura prevê os seguintes documentos/plataformas complementares:

   1. Avisos de Privacidade;

   2. Portal da Privacidade.

FALE COM A SANEAGO

1. Se após a leitura desta Política de Privacidade de Dados Pessoais o cliente, fornecedor, parceiro ou outro titular ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar comunicar-se com a Saneago, para tratar sobre assuntos envolvendo dados pessoais, poderão entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, por meio do e-mail: privacidade@saneago.com.br.

ATUALIZAÇÃO

1. Esta Política será atualizada sempre que houver mudança no uso de dados pessoais;

   15.1.1. As eventuais atualizações desta Política serão imediata e amplamente divulgadas, seja por intermédio de aviso no Site da Companhia, nos Serviços de atendimento, pelo envio de e-mail ou notificação instantânea do aplicativo (tipo push).

APROVAÇÃO

1. Esta Política foi aprovada pelo Conselho de Administração da Saneago, na data de 14/10/2021, registrada na Ata 453.